Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A., de 1 agosto de 2024, foi determinada a venda de um conjunto de equipamentos portuários em fim de vida, constituído por cinco guindastes elétricos de via, marca MAGUE, modelo NG81, que se encontram imobilizados por razões de obsolescência e de inoperacionalidade, no Porto de Aveiro, devendo as propostas dar entrada em carta fechada, na sede da empresa, sita no Edifício 9, Forte da Barra, 3830-565 Gafanha da Nazaré, até às 17h30m do dia 23 de setembro de 2024.
A abertura das propostas terá lugar na sede da APA, S.A., às 11h00m do dia 24 de setembro de 2024.
O Processo de Venda de Equipamentos Portuários, que integra o presente Anúncio, as Condições Gerais e o Caderno de Encargos, encontra-se patente, durante as horas de expediente (das 9h30m às 12h30m e das 13h30 às 17h30m) e em todos os dias úteis, na sede da APA, S.A. Este pode ainda ser consultado diretamente aqui.
São condições gerais da venda:
1 – Os equipamentos à venda, bem como, os respetivos preços mínimos encontram-se identificados no quadro do Anexo A do Caderno de Encargos do Processo de Venda de Equipamentos Portuários.
2 – O estado atual dos equipamentos pode ser verificado no Terminal Norte do Porto de Aveiro no dia 11 de setembro de 2024, das 14h00m às 17h30m, devendo todos os interessados remeter à APA, S.A., para geral@portodeaveiro.pt ,para autorização de acesso e até ao dia anterior, a identificação dos participantes na visita (nome, n.º BI/CC, data nascimento e nacionalidade), bem como a matrícula das viaturas em que se deslocarão.
3 – Apresentação pelos concorrentes de:
a) Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada de acordo com a minuta constante do processo de venda;
b) Proposta de preço, elaborada em conformidade com a minuta constante do referido processo de venda;
c) Número de identificação fiscal e, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, código de acesso à certidão permanente on-line.
Forte da Barra, 2 de agosto de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(Eduardo Feio)
