O Porto de Aveiro encontra-se na foz do Rio Vouga e inserido na Ria de Aveiro, zona dotada de um ecossistema de elevada riqueza e de um património paisagístico natural único a nível nacional e da Península Ibérica.
A preocupação com a preservação e conservação do meio ambiente onde se insere é de extrema importância, pelo que o Porto de Aveiro, em parceria com as mais diversas entidades académicas e empresariais ao nível nacional e internacional, participa em vários projetos e estudos.
Ao nível da qualidade do ar e da emissão difusa de partículas pela movimentação de granéis sólidos, o Porto de Aveiro mantém desde maio de 2016 a monitorização em contínuo da qualidade do ar na envolvente do porto, com especial enfoque na Gafanha da Nazaré, através de uma estação móvel localizada na Escola Básica 2, 3 daquela cidade.
Esta monitorização visa caracterizar com detalhe as fontes emissoras de partículas para a atmosfera, sobretudo aquelas com origem na atividade portuária, de modo a permitir agir no sentido de minimizar, de forma atempada, eventuais focos de poluição que sejam detetados.
A APA, S.A. mantém uma consultoria com o IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento, para a análise e interpretação dos dados de medição e da eventual contribuição da atividade portuária para os resultados obtidos.
Neste sentido, foi elaborado pelo IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento o relatório relativo ao ano de 2021, documento que poderá consultar e fazer o download no link que seguidamente se indica:
O Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto de Aveiro, em vigor a 1 de julho de 2021, estabelece as principais regras aplicáveis à recolha e encaminhamento de resíduos gerados nas áreas portuárias, incluindo os resíduos provenientes dos navios, da movimentação de mercadorias e da administração de espaços, designadamente, áreas urbanas e de serviços com acesso ao público em geral. Dispõe ainda de um procedimento interno onde se encontram estabelecidas as regras aplicáveis aos resíduos produzidos pela APA, S.A..
Estes documentos constituem-se como elementos fundamentais à necessária informação dos utilizadores/produtores de resíduos, à garantia do total cumprimento legal, à promoção da recolha seletiva e à criação das condições adequadas ao encaminhamento destes resíduos para destino final, tendo em vista a sua valorização sempre que possível.
Tendo como objetivo a salvaguarda do ambiente marinho e a redução das descargas indevidas de resíduos perigosos ou persistentes no mar, a gestão de resíduos de navios é objeto de um Plano de Receção e Gestão de Resíduos (PRGR), elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua redação atual e demais legislação em vigor, o qual está permanentemente disponível para consulta pelas partes interessadas. O plano é composto pelos seguintes documentos:
- Informação Resumida aos utilizadores:
- Anexo I – Regulamento de Gestão de Resíduos do porto de Aveiro (PT)
- Anexo II – Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos no Porto de Aveiro (PT)
- Formulário de comunicação de alegadas insuficiências dos meios portuários de receção
A remoção de embarcações e equipamentos obsoletos, garantindo o seu encaminhamento para Operadores de Resíduos Autorizados, bem como a limpeza das áreas públicas e remoção dos resíduos abandonados por terceiros na área sob jurisdição portuária constituem preocupações permanentes da Administração Portuária.
A proibição legal do uso de plástico descartável, bem como as metas de redução do consumo do papel e dos consumíveis de impressão (tinteiros e toners), estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 26 de outubro, conduziram à elaboração e implementação de um plano de ação com vista ao cumprimento integral das obrigações impostas, bem como à valorização da economia circular. Em 2019, incluiu, entre outros, a sensibilização dos trabalhadores da APA, S.A., a implementação de novas regras de atuação e a distribuição de copos/garrafas reutilizáveis para substituição dos copos de plástico descartáveis.
A APA, S.A. fornece água aos utilizadores do Porto de Aveiro, nomeadamente a instalações fixas de terceiros, a navios, para rega de jardins e para manutenção e limpeza das áreas portuárias.
A APA, S.A. efetua o controlo analítico da água fornecida, disponibilizando aos utilizadores os resultados obtidos. Caso necessite desta informação, por favor, envie e-mail para geral@portodeaveiro.pt.
De modo a garantir a gestão racional deste recurso, a APA, S.A. dispõe de um Plano de Eficiência Hídrica, que inclui um conjunto de ações que têm vindo a ser desenvolvidas, no sentido da redução de perdas e da racionalização de alguns dos consumos, tais como, a rega de jardins e o consumo em edifícios administrativos.
A APA, S.A. dispõe de redes de drenagem de águas residuais, ligadas ao sistema intermunicipal gerida pela ADRA – Águas da Região de Aveiro, tendo vindo a investir no alargamento destas redes a novas áreas.
Dispõe ainda de pequenos sistemas de tratamento individuais, constituídos por mini-ETAR, fossas séticas e separadores de hidrocarbonetos, nos locais ainda não ligados à rede intermunicipal.
A APA, S.A. utiliza combustíveis, principalmente gasóleo, para abastecimento da sua frota de veículos e de alguns equipamentos portuários.
Por outro lado, a energia elétrica tem um importante peso nos consumos energéticos da empresa, constituindo o principal alvo das ações de racionalização de energia promovidas pela APA, S.A..
Desde 2004 têm sido desenvolvidas múltiplas ações conducentes à redução dos consumos, com particular destaque no domínio da iluminação, auditoria energética e da qualidade do ar interior dos edifícios. Destaca-se em 2015 a obtenção dos certificados energéticos para os edifícios administrativos com atendimento ao público da APA, S.A. e, em 2018, a conclusão do processo de auditoria energética às instalações e à frota da APA, S.A..
Para o triénio 2019-2021, e tendo por base as conclusões da referida auditoria energética, bem como os certificados energéticos dos edifícios, foi prevista a execução de medidas de continuação da melhoria do desempenho energético, tendo em vista a poupança energética e a redução das emissões de CO2, designadamente:
. a modernização dos equipamentos de iluminação pública, com instalação de luminárias com tecnologia LED;
. reforço do sistema electroprodutor pela instalação de mais 120 painéis solares;
. renovação da frota automóvel e instalação de postos de carregamento para a carga das novas viaturas elétricas;
. aumento da eficiência energética dos edificados desta Administração.
A APA, S.A. monitoriza o ruído ambiental da atividade portuária, constatando-se que o tráfego rodoviário na via de cintura portuária constitui a principal fonte emissora de ruído.
Tem surgido uma nova preocupação com o ruído subaquático sobre o qual o conhecimento ainda é insuficiente. No sentido de ajudar a colmatar esta lacuna, a APA, S.A., em parceria com diversas entidades, integra, como parceiro associado, o projeto “Joint Action: A Stepping-stone for underwater noise monitoring in Portuguese waters – jUMP”.
Pretende-se com este projeto contribuir para o “Estudo do ruído subaquático e avaliação do cumprimento das convenções internacionais (IMO/UE), desenvolvendo ainda ferramentas web para mapeamento do ruído subaquático ao longo da costa portuguesa e da distribuição das espécies sensíveis ao ruído. https://www.sonicsea.org/watch-now
As primeiras gravações acústicas e relatórios do projeto encontram-se disponíveis aqui.
O projeto JUMP -Joint Action é financiado pelo Fundo Azul do Ministério do Mar.
O porto de Aveiro localiza-se no interior de uma unidade territorial singular, designada por Ria de Aveiro. Trata-se de uma zona húmida costeira, com uma área superior a 90 km2, em preia-mar, onde se cruzam áreas naturais, que incluem zonas de sapal e águas livres, com áreas urbanas e industriais.
A pressão exercida por estas últimas nem sempre é assimilada facilmente pelo ecossistema. A Ria de Aveiro encontra-se incluída na Reserva Ecológica Nacional, tendo-lhe sido conferida, em 1999, o estatuto de Zona de Proteção Especial (ZPE), ao abrigo da Diretiva das Aves (Diretiva 79/409/CEE), visando a proteção e conservação da avifauna da Ria de Aveiro.
Na área de jurisdição da APA, S.A., com cerca de 1.700 hectares, 1.277 hectares estão abrangidos pela referida ZPE, mantendo-se como área naturalizada cerca de 1.150 hectares, incluindo obviamente a área molhada constituída pelos canais e bacias portuárias.
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As restantes zonas do porto, localizadas no exterior da área limitada pela Zona de Proteção Especial, não deixam de estar localizadas em área adjacente à mesma. Por este motivo, a sensibilidade do meio envolvente é uma das condicionantes permanentemente consideradas nas ações de desenvolvimento e expansão do porto, bem como na regular operação portuária.
No âmbito da preservação ambiental e de minimização de impactes, são executados os Planos de Monitorização e os Estudos associados aos processos de AIA – Avaliação de Impacte Ambiental e às Declarações de Impacte Ambiental das obras executadas pela APA, S.A, nomeadamente, a monitorização da hidrodinâmica, as caracterizações de sedimentos, qualidade da água e das comunidades bentónicas, bem como o estudo da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa, cujo objetivo é o de avaliar e caracterizar a evolução batimétrica da linha de costa, desde a zona a barlamar do Molhe Norte até à Vagueira.
É ainda de salientar a contribuição da APA, S.A. para o reforço do cordão dunar, pela imersão direta de dragados no mar, a sul do molhe sul, provenientes da manutenção de fundos da embocadura e dos canais portuários e ainda pela cedência de inertes para projetos de índole ambiental, desenvolvidos em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, de que é exemplo o projeto conjunto com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o que irá permitir efetuar um “shot” de 2.755 mil metros cúbicos de sedimentos na deriva litoral a sul do molhe sul, com recursos a sedimentos portuários. Estas medidas têm como objetivo contrariar e/ou minimizar os efeitos da erosão costeira que se fazem sentir no litoral.
O processo de adaptação às alterações climáticas nos vários instrumentos de planeamento das atividades portuárias é também particularmente importante para a APA, S.A.
Esta Administração participa, enquanto parceiro associado, num projeto europeu designado “ECCLIPSE – Avaliação das alterações climáticas em portos do sudoeste da Europa. Este projeto centra-se na análise do impacte das alterações climáticas nos portos marítimos e no desenvolvimento de estratégias de prevenção e ação que minimizem os seus efeitos.
