A área de jurisdição da APA, S.A. integra:
A faixa da costa, dentro do limite da largura máxima legal do domínio público marítimo, compreendida entre o paralelo + 108 000 (cerca de 80 metros a sul do Molhe Sul) e 50 metros a norte do Molhe Norte;
Os terraplenos afetos à exploração e de expansão do porto de Aveiro incluem o Terminal Sul, o Terminal Norte, o Terminal de Granéis Líquidos, o Terminal de Granéis Sólidos, o Terminal de Contentores e RO-RO, o Porto de Pesca Costeira e o Porto de Pesca do Largo;
Os canais de navegação adjacentes aos terraplenos de exploração e expansão (e respetivas margens dentro do Domínio Público Marítimo):
