Porto de Aveiro | A força da região

Regulamentos da APA

Regulamento de Segurança do Porto de Aveiro

Regulamento de Fornecimento de Água Potável

Regulamento de Atribuição de Subsídios

Regulamento de Fornecimento de Energia Elétrica

Normas para utilização dos Terminais de cargas secas

Normas para utilização das pontes-cais do TGL

Regulamento para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais

Normas de segurança Marítima e Portuária

Regulamento de Exploração

Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto de Aveiro

Plano de Receção e Gestão de Resíduos 2020-2022

Regulamento do serviço de Tráfego Marítimo

Regulamento do Porto de Pesca Costeira de Aveiro

Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APA, S. A.

Regulamento de tarifas específico para licenças e serviços diversos

Tarifários da APA

Taxas para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais

Regulamento de tarifas específico para licenças e serviços diversos

Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APA, S. A.

Tarifas de fornecimento de energia elétrica

Tarifário para o Serviço de Drenagem e tratamento de Águas Residuais

Taxas de fornecimento de água potável

Tarifas específico para a recolha de resíduos

Outras
taxas e regulamentos

Serviço de Amarração (Tinita, S.A.)

Serviço de Reboques (Tinita, S.A.)

Terminal Sul (Socarpor, S.A.)

Legislação

Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais