Porto de Aveiro | A força da região

Regulamentos da APA

Regulamento Geral de Tarifas (RGT) – 2026

Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro

Regulamento de Segurança do Porto de Aveiro

Regulamento de Fornecimento de Água Potável

Regulamento de Atribuição de Subsídios

Regulamento de Fornecimento de Energia Elétrica

Regulamento para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais

Regulamento de Exploração

Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto de Aveiro

Plano de Receção e Gestão de Resíduos 2023-2027

Regulamento do serviço de Tráfego Marítimo

Regulamento do Porto de Pesca Costeira de Aveiro

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais da APA, S.A.

Regulamento de tarifas específico para licenças e serviços diversos

Tarifários da APA

Taxas de fornecimento de água potável - 2026

Regulamento Geral de Tarifas (RGT) – 2026

Taxas para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais 2026

Regulamento de tarifas específico para licenças e serviços diversos

Tarifas de fornecimento de energia elétrica 2026

Tarifário para o Serviço de Drenagem e tratamento de Águas Residuais

Tarifário Específico para a Recolha de Resíduos

Outras
taxas e regulamentos

Serviço de Reboque para 2026

Terminal Sul (Yilport Iberia, S.A.) 2026

Serviço de Amarração (Tinita, S.A.) 2026

Legislação

Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais