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A Administração do Porto de Aveiro (APA, S.A.) e a Câmara Municipal de Ovar assinaram, no passado dia 21 de novembro, um contrato de cedência de bens e equipamentos, com vista a uma gestão e exploração sustentável do Porto de Recreio do Carregal.
O acordo surge da necessidade de garantir condições adequadas para a utilização das infraestruturas marítimas e instalações terrestres do Porto de Recreio, atualmente localizadas fora da área de jurisdição da APA, S.A. Dado que a APA não dispõe de recursos específicos para a manutenção destas estruturas, o Município de Ovar, devido à sua proximidade e conhecimento aprofundado das necessidades locais, assume a responsabilidade de assegurar a gestão e conservação eficaz destas infraestruturas. Estas infraestruturas serão posteriormente cedidas à NADO - Náutica Desportiva Ovarense, clube desportivo que já há vários anos as utiliza.
O contrato agora celebrado reflete o compromisso de ambas as entidades em mitigar o risco de degradação das infraestruturas existentes, promovendo condições de segurança e funcionalidade para a navegação e o lazer. Entre os bens e equipamentos cedidos pela APA, S.A., incluem-se passadiços flutuantes, cais, pontões, quebra-mares e uma rampa de varadouro, além dos terrenos e respetivas infraestruturas que compõem o Porto de Recreio do Carregal.
A APA, S.A. cederá, a título definitivo, alguns dos bens móveis, os quais passarão a integrar o património municipal de Ovar. Outros bens e infraestruturas, incluindo os terrenos, serão cedidos por um período inicial de 10 anos, renovável automaticamente por períodos de 5 anos.
A Câmara Municipal de Ovar compromete-se a assegurar a manutenção, exploração e gestão das infraestruturas, garantindo condições adequadas para a utilização pela comunidade e prevenindo impactos negativos na área envolvente.
A assinatura do contrato, que decorreu na Marina do Carregal, foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro, Eduardo Feio, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva, na presença do Vogal do Conselho de Administração, Carlos Monteiro, do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Alexandre Rosas, e do Presidente da Direção da NADO, Carlos Andrade.
A assinatura deste contrato de cedência reforça a parceria entre a Administração do Porto de Aveiro e o Município de Ovar, sublinhando a importância de uma gestão descentralizada e próxima das comunidades locais, essencial para o desenvolvimento sustentável da região e a preservação do património marítimo.
