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Assinatura de Protocolo entre a APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A. e o Município de Ílhavo para a Criação do Jardim Engenheiro Luís Gomes de Carvalho

23 DEZ. 2024

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A APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A. e o Município de Ílhavo celebraram no passado, dia 19 de dezembro de 2024, um protocolo que formaliza a concessão de uma parcela de domínio público hídrico, com uma área total de 36.498 metros quadrados, localizada na margem norte da Praia da Barra. Este acordo visa a construção e manutenção do futuro Jardim Engenheiro Luís Gomes de Carvalho, um projeto de requalificação paisagística que reforçará a atratividade e o desenvolvimento sustentável daquela zona.

O protocolo foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A., Eduardo Feio, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, numa demonstração do compromisso conjunto das entidades na valorização do território e na promoção do bem-estar das comunidades locais.

O Jardim Engenheiro Luís Gomes de Carvalho será um espaço público de referência, concebido para proporcionar melhores condições de usufruto aos cidadãos e fomentar oportunidades de investimento privado. Este projeto homenageia a memória do Engenheiro Luís Gomes de Carvalho, cuja contribuição para o desenvolvimento do Porto de Aveiro e da região permanece inestimável.

De acordo com os termos do contrato, a concessão terá uma duração inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 10 anos mediante acordo entre as partes. Durante este período, o Município de Ílhavo compromete-se a apresentar, no prazo de um ano, um plano detalhado de ordenamento da parcela, garantindo o cumprimento das normas legais e ambientais aplicáveis.

O acordo reflete o historial de cooperação institucional entre a APA, S.A. e o Município de Ílhavo, reafirmando o objetivo partilhado de requalificar espaços públicos e valorizar o território em benefício da população e da economia local.

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