Regulamentos da APA

Normas para utilização dos Terminais de cargas secas

Normas para utilização das pontes-cais do TGL

Regulamento para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais

Normas de segurança Marítima e Portuária

Regulamento de Exploração

Regulamento de Gestão de Resíduos do Porto de Aveiro

Plano de Receção e Gestão de Resíduos 2020-2022

Regulamento do serviço de Tráfego Marítimo

Regulamento do Porto de Pesca Costeira de Aveiro

Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APA, S. A.

Regulamento de tarifas específico para licenças e serviços diversos

Tarifários da APA

Taxas para atribuição de usos privativos de terrenos e de edificados dominiais

Regulamento de tarifas específico para licenças e serviços diversos

Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APA, S. A.

Tarifas de fornecimento de energia elétrica

Tarifário para o Serviço de Drenagem e tratamento de Águas Residuais

Taxas de fornecimento de água potável

Tarifas específico para a recolha de resíduos

Outras
taxas e regulamentos

Serviço de Amarração (Tinita, S.A.)

Serviço de Reboques (Tinita, S.A.)

Terminal Sul (Socarpor, S.A.)

Legislação

Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais